Justiça, Direito e opinião pública.

Sabe-se que nem sempre o Direito (ordenamento jurídico, conjunto de leis) ou a opinião pública representam Justiça. O Nazismo, por exemplo, estava estruturado em complexa ordem jurídica; judeus eram submetidos ao processo legal antes de serem executados. E expressiva parcela do povo da Alemanha estava razoavelmente certa da legitimidade de tudo aquilo.

E hoje esse debate – Direito x Justiça – ganha amplitude graças à espetacularização do Poder Judiciário, leia-se Supremo Tribunal Federal.

O povo anseia pela punição dos réus do mensalão. E assim, Joaquim Barbosa torna-se ídolo das massas, enquanto o discreto Celso de Mello, provavelmente, em votando a favor dos embargos infringentes será arrolado como inimigo do justo, e colocado pela opinião popular e pela mídia ao lado de Lewandowski e Dias Toffoli.

O processo legal não deveria jamais ser maculado por defesas apaixonadas de ideologias, defesa de companheiros, revanchismos, ou palpites.

Por outro lado o tal do juspositivismo, elaboração, interpretação e aplicação crua do texto normativo, vêm sendo questionada desde há muito tempo. O famoso Miguel Reale com o seu igualmente famoso tripé fato – valor – norma (teoria tridimensional do direito), apresentou o que seria uma necessidade constante de diálogo entre ordenamento jurídico, em sua produção e aplicação, com o querer da sociedade. Mas como se dá isso? O deputado Jean Willys falando acerca de um plebiscito para que se conhecesse a opinião dos brasileiros acerca das reivindicações dos homossexuais disse que tal intento não seria cabível, ante a desinformação, ignorância e preconceito da sociedade (vídeo).

O que seria então, na ótica de Willys, e de tantos outros, uma sociedade bem informada? Informada teria o seu equivalente em doutrinada, dirigida e tutelada?

Retomando a questão Direito e Justiça: você consideraria “justo” ser julgado pelo rigor técnico do especialista ou pela turba em comoção?

A discussão é importante, e aquilo que pode parecer tão óbvio para a população em seu anseio por justiça, pode, na verdade, ser um grande tiro pela culatra.

Hoje é a véspera da decisão. Amanhã saberemos quais adjetivos serão atribuídos ao ministro Celso de Mello.

E para encerrar, vale lembrar que o ministro Celso de Mello teria mudado seu voto apenas para contrariar os prognósticos midiáticos.

Filosofe conosco...

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